Valdir Raupp: reforma tributária "de respeito" terá de rever privilégios dos bancos
O senador Valdir Raupp (PMDB-RR) criticou o aumento dos lucros dos bancos nos últimos anos, resultado de altos juros cobrados em seus empréstimos, de uma mudança na lei feita em 1995 e da compra de títulos do governo federal, que vem pagando juros elevados para rolagem de sua dívida.
Raupp lembrou que o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, denunciou no Senado há três anos que, dos 66 maiores bancos, 28 deles não pagaram nem um centavo de Imposto de Renda em 1998.
- Essa deformação precisa ser enfrentada pelo Congresso. Os privilégios de que gozam os bancos terão de ser examinados em qualquer reforma tributária que se dê o respeito. O setor produtivo da nossa economia não pode continuar a sustentar essas verdadeiras sanguessugas - afirmou.
Valdir Raupp considerou inadmissível que os bancos cobrem dos correntistas mais de 100% quando ficam sem saldo e entram no cheque especial. Citou que, depois dos altos lucros propiciados pela alta inflação dos anos 80 e início dos anos 90, os bancos agora tiram metade de seus lucros comprando títulos do governo federal, que paga juros de 26% brutos para rolar sua grande dívida.
Fora isso, os lucros são também propiciados -pela vantagem- que os bancos tiveram com a Lei 9.249, de 1995, a qual extinguiu a correção monetária das demonstrações contábeis das empresas, introduzindo o conceito dos juros sobre o capital próprio. Conforme estudo do auditor fiscal Rodolfo Castro Souza Filho, citado pelo senador, a mudança da lei reduziu à metade o valor dos impostos pagos pelo sistema bancário.
- É uma situação inaceitável. A política econômica dos últimos anos, de juros altos, favorece o inchaço dos lucros dos bancos e a atual legislação tributária ainda lhes garante o pagamento de menos impostos, comparando com outros setores da economia - afirmou.
18/06/2003
Agência Senado
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