Valdir Raupp pede votação da MP que altera o Código Florestal
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu urgência na votação do projeto de conversão da medida provisória que altera dispositivos do Código Florestal limitando em 20% a fração de área das propriedades rurais, localizadas na Amazônia, a ser considerada utilizável para atividades produtivas. Pela MP, os 80% restantes, obrigatoriamente, devem se constituir reserva florestal.
Segundo o senador por Rondônia, como o projeto de conversão ainda não foi votado, vale o texto da MP e o governo federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, vem cobrando dos estados amazônicos o cumprimento da determinação dos 80% de reserva florestal. Ele informou que, com isso, cerca de 70 mil pequenos agricultores estão sendo prejudicados, pois não obtêm nos bancos (que exigem dos produtores rurais a apresentação dos certificados do Ibama) os financiamentos necessários para o plantio.
- O que proclamamos é a obrigação moral, por parte da União, de permitir que as áreas pertencentes a agricultores assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há 30, 40 anos, possam continuar a ser exploradas comercialmente por seus proprietários. Eles não podem ser forçados, agora, depois de tanto tempo, a replantar a floresta tropical úmida nas áreas que lhes foram concedidas para cultivar e para delas tirar seu sustento - afirmou Valdir Raupp.
Em aparte, o senador Sibá Machado (PT-AC) disse que o problema não é aumentar ou não a área permitida para o desmatamento. Ele defendeu um modelo de desenvolvimento para a Amazônia que permita que todos os setores econômicos cresçam juntos. Na sua avaliação, a reunião que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve semana passada com governadores da região foi um passo importante para alcançar este objetivo.
No início do seu pronunciamento, Valdir Raupp lamentou o fato de o seu estado vir tentando, há mais de dois, sem sucesso, conseguir licença ambiental para a construção de 500 quilômetros de um gasoduto que levará gás natural de Urucu (AM) até Porto Velho (RO), onde uma termoelétrica está em fase de conclusão. Ele disse que -pendengas ambientais e jurídicas- impedem a realização da obra.
Em aparte, o senador Delcidio Amaral (PT-MS) defendeu a viabilização daquele gasoduto e explicou que o governo Lula priorizará projetos para que não apenas a Região Norte, mas também o Nordeste, possa impulsionar seu desenvolvimento a partir da energia gerada pelo gás natural.
14/05/2003
Agência Senado
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