Moreira Mendes cobra novamente votação de MP que altera Código Florestal
O senador Moreira Mendes (PFL-RO) reafirmou nesta quarta-feira (15) que continua a se abster de votar qualquer matéria da pauta do Senado até que seja colocada na ordem do dia a Medida Provisória nº 2.166, de 2001, que reformula o Código Florestal e altera o Imposto Territorial Rural (ITR).
- Continuo com o meu protesto no sentido de sensibilizar os parlamentares desta Casa e do Congresso no sentido de que a MP seja discutida e votada.
Moreira Mendes sustentou que Rondônia quer preservar o meio ambiente. Exemplo disso é que foi o primeiro estado da federação a aprovar uma lei de zoneamento sócio-ecológico amplamente discutida com a sociedade, com embasamento técnico-cientifico e com custos consideráveis para os cofres da União e do estado - aproximadamente US$ 20 milhões.
Em sua opinião, enquanto a MP continuar em vigência, o dinheiro investido na lei de zoneamento estará sendo literalmente jogado no lixo. O senador pediu acima de tudo a modificação do artigo 16 da MP, dizendo que ele engessa 80% da área das propriedades privadas na Amazônia.
Moreira informou ainda que se encontram em Brasília o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Natanael Silva, com outros deputados estaduais, e os presidentes das federações estaduais das Indústrias, do Comércio e da Agricultura, além de outras autoridades rondonienses, todos interessados em conclamar deputados e senadores a votarem essa MP. O senador leu requerimento aprovado pela Assembléia Legislativa do estado em favor dessa mobilização.
15/05/2002
Agência Senado
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