Valmir Amaral critica indústria de multas no trânsito



Ao se referir à fiscalização eletrônica de velocidade, comum em grandes cidades, o senador Valmir Amaral (PMDB-DF) apontou a existência de uma -indústria de multas- e criticou a atual legislação de trânsito. Para ele, a fiscalização deveria ser um instrumento para a diminuição dos acidentes de trânsito, mas o dinheiro arrecadado com as penalidades tornou-se receita garantida para estados e municípios, o que dificulta a aplicação adequada das multas e a execução de campanhas de conscientização eficientes.

- A indústria das multas de trânsito, que corre solta em todo o país e penaliza milhões de pessoas, é mais uma forma absurda de aumentar a taxação dos brasileiros, que já estão submetidos a uma das maiores cargas tributárias do planeta, afirmou o senador.

Valmir Amaral disse ainda que a legislação de trânsito vem se revelando uma -coletânea de extravagâncias, erros, omissões, falcatruas e trapalhadas- e sugeriu a criação de um sistema de gerenciamento dos dispositivos fiscalizadores, para que os condutores não sejam injustiçados pelo sistema. Além disso, o senador defendeu a discussão do tema pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o órgão indicado para dispor sobre questões do setor.

- O Contran bem que poderia dar o primeiro passo nessa direção, regulamentando melhor o uso de pardais [como são conhecidos os dispositivos de fiscalização no Distrito Federal] e barreiras eletrônicas, para acabar de vez com os abusos que estão sendo cometidos - finalizou.



30/06/2003

Agência Senado


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