Miranda quer combater a indústria de multas de trânsito
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) conclamou o governo federal a fiscalizar, rigorosamente, a aplicação da Resolução 141 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que disciplina o uso de radares eletrônicos, combatendo a existência de uma verdadeira -indústria de multas-. Ele lembrou que as empresas que instalam os equipamentos têm interesse em multar indiscriminadamente os motoristas para inflar seus lucros.
Segundo Mauro Miranda, somente no Distrito Federal existem 420 aparelhos de fiscalização que resultaram em R$ 43 milhões em multas durante o ano de 2001. Deste total, frisou o senador, apenas 3,2% foram aplicados em campanhas e programas educativos - R$ 1,4 milhão - enquanto 38,3% foram usados para pagar as empresas terceirizadas, num total de R$ 16,4 milhões, o que o senador classificou como -um absurdo-.
Para o senador Mauro Miranda, a resolução do Contran é boa, mas o governo federal precisa colocá-la em prática, sob pena de a medida transformar-se em mais uma bela medida sem utilidade.
- É hora de o governo federal mostrar que não se rendeu à indústria de multas. É hora de fiscalizar, solicitando, se necessário, ajuda do Ministério Público para promover o cancelamento automático das punições caso fique comprovado qualquer injustiça na aplicação das multas - afirmou.
Mauro Miranda considerou a resolução do Contran como um primeiro passo relevante, que deverá resultar numa caminhada promovida pelo Executivo Federal assegurando seu cumprimento cabal pelos governos estaduais.
- Somente assim, acabando com a -indústria das multas-, o povo poderá recuperar a fé nas leis e no Estado, conquistando cidadania e diminuindo o número de mortes do trânsito - concluiu.
30/10/2002
Agência Senado
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