Ana Amélia quer punição severa para coibir mercado clandestino de dados pessoais
O mercado clandestino de dados pessoais, com a violação de sigilos bancário, fiscal, telefônico e postal, levou a senadora Ana Amélia (PP-RS), a externar preocupação em discurso nesta quarta-feira (14), em Plenário. Ela defendeu punição severa para esse tipo de crime e lembrou que os sigilos são garantidos pela Constituição.
- Preservar a privacidade é um direito básico, que está em nossa Constituição – afirmou.
Para Ana Amélia, a mesma indignação manifestada pelo governo brasileiro ante as denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos deve ser mostrada também em relação aos golpes aplicados dentro do território nacional, com a compra e venda de dados pessoais. A senadora disse que matéria jornalística sobre o tema, veiculada pelo Fantástico, no último domingo (11), é um alerta para que as autoridades intensifiquem a fiscalização. Segundo Ana Amélia, a reportagem mostrou que uma quadrilha teve acesso até a dados de familiares de um juiz de Direito.
Conforme informou Ana Amélia, só no Rio Grande do Sul, 58 magistrados tiveram seus dados acessados. A senadora elogiou o Ministério Público, que denunciou a quadrilha e lembrou que tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto sobre o marco legal da internet (PL 2126/2011). De acordo com a senadora, é preciso aproveitar o texto do projeto para fazer ajustes legais e criar barreiras para a espionagem e para o comércio de dados pessoais.
Gurgel
A senadora também fez uma homenagem ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, que está deixando o cargo, depois de quatro anos à frente do Ministério Público Federal. Segundo Ana Amélia, Gurgel não foi “engavetador, nem julgou com interesses pessoais”. Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) elogiou o discurso da colega e afirmou que o trabalho de Gurgel foi feito sem “beneficiar os amigos e sem perseguir os inimigos”.
Paraguai
A senadora ainda informou que irá, na companhia dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), até o Paraguai, para acompanhar a posse de Horacio Cartes, eleito presidente daquele país. A cerimônia vai ocorrer nesta quinta-feira (15), em Assunção.
A comitiva de senadores representará a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
14/08/2013
Agência Senado
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