VALMIR ELOGIA REGULAMENTO DA LEI DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E FAZ SUGESTÕES
O senador Valmir Campelo (PTB-DF) disse hoje (dia 15) que o Ministério da Saúde acertou ao criar uma lista única de receptores de órgãos humanos, pois assim se garantirá "igualdade de direitos entre pacientes de hospitais públicos e privados".
A medida, conforme explicou, consta da regulamentação proposta pelo ministério à lei que estabeleceu a obrigatoriedade da doação de órgãos, salvo manifestação em contrário do próprio cidadão, registrada no documento de identidade ou na carteira de habilitação.
Valmir Campelo disse que, antes do novo regulamento, cada estado era responsável pela elaboração das listas de receptores e pela eleição dos casos mais urgentes, sendo que os próprios hospitais definiam as prioridades e os procedimentos adequados. Pelas novas regras, "a prerrogativa de definir as prioridades de transplantes passa para o Ministério da Saúde, que, através de lista única, pretende democratizar o processo", ressaltou.
Para o senador, falta, entretanto, "tornar obrigatória a instalação de centros de captação de órgãos também nos hospitais particulares, estabelecendo-se, talvez, uma cota mínima de remoção mensal de órgãos". A medida, a seu ver, se justificaria pela falta de interesse dos hospitais privados pela retirada de órgãos, ante a impossibilidade de destiná-los, ao menos em parte, a seus próprios pacientes. Isso, acrescentou, reduziria significativamente o número de doadores. Campelo sugeriu ainda a realização de campanhas de esclarecimento sobre a doação de órgãos.15/07/1997
Agência Senado
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