Valmir pede aprovação de seu projeto que atualiza investigação da paternidade
O senador Valmir Amaral (PMDB-DF) pediu a aprovação do seu projeto de lei que simplifica a Lei 8.560 e exclui a expressão -filhos havidos fora do casamento- na regulamentação da investigação de paternidade. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator, senador José Fogaça (PPS-RS), incluiu emenda que possibilita também a investigação da maternidade, com o apoio de Amaral.
A lei que Valmir Amaral quer modificar regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. O senador argumenta que os costumes sociais evoluem rapidamente e, por isso, muitas leis ficam desatualizadas em prazos bastante curtos.
- À evidente mudança introduzida pelo progresso da técnica de exame do genoma, deve-se acrescentar uma consideração propriamente jurídica. Trata-se da expressão -filhos havidos fora do casamento-, que me soa como resquício da moral ultrapassada pela qual havia diferença entre os descendentes ditos -legítimos- e os outros - explicou o senador.
O projeto de lei de Valmir Amaral também permite a reabertura de processos de investigação de paternidade concluídos antes do chamado exame de DNA, quando os únicos métodos possíveis eram a prova testemunhal e a da semelhança de traços anatômicos ou fisionômicos.
04/11/2002
Agência Senado
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