Valter Pereira apresenta projeto que destina verba para programas educacionais de resistência às drogas
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) apresentou projeto de lei que destina recursos para os Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Ele anunciou a apresentação da proposta nesta quarta-feira (29), durante pronunciamento em Plenário. A verba para esses programas, que são implementados pelas polícias militares estaduais, viria do Fundo Nacional de Segurança Pública.
- O trabalho [do Proerd] é realizado dentro das escolas e é monitorado por policiais treinados para lidar com jovens - disse o parlamentar.
Segundo Valter Pereira, por meio desses programas "a polícia não combate as drogas ilícitas pelas armas, mas pela pedagogia e pelo diálogo aberto". No entanto, ressaltou ele, "apesar de suas virtudes e de estar dando certo, a estrutura dos Proerds é minúscula e seus operadores atuam em condições franciscanas".
- Esses programas têm de ser conhecidos pelos parlamentares compromissados com o combate às drogas - declarou ele, acrescentando que "a solução para esse problema só pode ser encontrada na prevenção".
Na opinião do senador, "o comércio de drogas [ilícitas] existe somente porque existe o usuário, o viciado que compra com dinheiro limpo ou roubado". Ele criticou ainda as propostas de descriminalização do comércio dessas substâncias, argumentando que "nenhuma estatística indicou tendência de queda do consumo" nos países em ocorreu a legalização.
O projeto de Valter Pereira (PLS 164/09), apresentado nesta semana, será encaminhado a duas comissões da Casa: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a de Assuntos Econômicos (CAE). Nesta última, deverá receber decisão terminativa.
29/04/2009
Agência Senado
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