Valter Pereira diz que falta de verba poderá inviabilizar PAC da Segurança
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), também chamado de PAC da Segurança, contém dois problemas graves: a escassez de recursos e a limitação das principais ações apenas às 11 regiões metropolitanas consideradas mais violentas do país. A avaliação foi feita pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), que apesar de considerar as medidas apropriadas, levantou a possibilidade do PAC da Segurança provocar uma significativa frustração.
- Os recursos previstos são visivelmente insuficientes para as metas. Os R$ 7 bilhões que o governo anunciou para investir até 2012 não serão suficientes sequer para uma de suas principais demandas: o sistema carcerário. A criação de 38 mil vagas anunciadas para jovens infratores em novos presídios contrasta com a demanda já existente, sem falar na futura - afirmou Valter Pereira.
Segundo o senador, o déficit de vagas dos presídios brasileiros chega a 172 mil. Ele calculou que, para essas vagas serem supridas, o governo federal teria que dispender R$ 8,6 bilhões, considerando o preço médio de R$ 65 mil, valor estimado de um presídio não definido como de segurança máxima.
Valter Pereira também registrou que outro grave defeito do PAC da Segurança Pública é priorizar suas ações nas regiões de Belém, Belo Horizonte, entorno de Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória. Ele lembrou que o contrabando e o tráfico de drogas são as principais fontes de violência nessas regiões, e que tanto as armas quanto as drogas chegam às metrópoles depois de cruzar as fronteiras do país.
- Fuzis e metralhadoras que entram no país pelas fronteiras vêm da Bolívia e do Paraguai. Por estas mesmas fronteiras entram a cocaína, a maconha, o crack e tantas outras substâncias entorpecentes e drogas ilícitas. O PAC da Segurança Pública é omisso, deixa abertas as fronteiras, onde faltam homens, viaturas e vigilância preventiva. Se essas fontes não forem estancadas, armas pesadas e drogas continuarão chegando nas metrópoles e a violência seguirá sua trajetória de crescimento - advertiu Valter Pereira.
Em aparte, o senador Expedito Júnior (PR-RO) lembrou que apresentou projeto propondo a criação de um fundo emergencial temporário para financiar a segurança nas fronteiras. Ele explicou que sua proposição sugere que o governo federal estabeleça parcerias com os governos estaduais para melhorar a fiscalização nas fronteiras.
04/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Valter Pereira diz que pressa na aprovação do Ficha Limpa pode inviabilizar sua implementação
Valter Pereira apresenta projeto que destina verba para programas educacionais de resistência às drogas
Valter Pereira recorda os três anos da morte de Tebet diz que o ex-senador faz falta ao Parlamento
Válter Pereira faz apelo por segurança nas escolas
Para Valter Pereira, a falta de provas materiais do relatório pesou no resultado favorável a Renan
Valter Pereira critica debilidade da segurança pública