Valter Pereira lembra papel de juristas na resistência à ditadura militar
Ao homenagear os 180 anos da instituição dos cursos jurídicos no Brasil, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) recordou nesta terça-feira (14), em Plenário, a chamada "Carta aos brasileiros", documento redigido "por juristas da melhor cepa" e lido em 8 de agosto de 1977.
"Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e permanecemos decididos como sempre a lutar pelos direitos humanos contra a opressão de todas as ditaduras, nossa fidelidade de hoje aos princípios basilares da democracia é a mesma que sempre existiu à sombra das arcadas: fidelidade indefectível e operante, que escreveu as páginas da liberdade na História do Brasil", leu as primeiras linhas da carta o senador.
De acordo com Valter Pereira, a carta "foi um dos documentos mais relevantes de toda a resistência democrática, produzida no auge da ditadura, quando a opressão política calava a oposição e a Imprensa" e teve como um dos líderes o professor Goffredo da Silva Telles Junior.Foi Goffredo quem leu a carta, na noite de 8 de agosto de 77, no pátio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, diante de pessoas do povo, jornalistas, estudantes e personalidades. À época comemorava-se os 150 anos da instituição dos cursos de direito no país.
Valter Pereira opinou que a carta, ao defender a Constituição e o ordenamento jurídico, foi uma verdadeira "alavanca para pôr fim ao arbítrio e restabelecer a ordem jurídica no país".
"Partimos de uma distinção necessária. Distinguimos entre o legal e o legítimo. Toda lei é legal. Mas nem toda lei é legítima. Sustentamos que só é legítima a lei provinda de fonte legítima. Das leis, a fonte legítima primária é a comunidade a que as leis dizem respeito, é o povo ao qual elas interessam, comunidade e povo em cujo seio as idéias das leis germinam como produtos naturais das exigências da vida" leu mais um trecho da carta o senador.
Padre Jentel
O senador também recordou o caso do padre francês François Jentel, que atuava como pároco no município de Luciara, no Alto Araguaia (MT), desde 1955 e, no início dos anos 70 coordenou a construção de um posto de saúde para ajudar a população da região. Mas, antes de terminada a construção, as terras foram requisitadas pela Companhia de Desenvolvimento do Araguaia (Codeara), o que fez parte da construção ser destruída.
Quando o padre tentou reiniciar a construção, continuou o senador, "uma investida de policiais e jagunços que estavam a serviço das elites protegidas pelo regime, e que estavam ali representando a Codeara, resultou na troca de tiros em que sete jagunços foram feridos". Aberto o inquérito policial, o padre foi condenado em 1973 com base na Lei de Segurança Nacional.
Valter Pereira elogiou os juristas que atuaram na defesa do padre Jentel, como Heleno Fragoso e Nelson Trad, além do juiz-auditor do caso, o advogado Plínio Barbosa Martins, que foi deputado constituinte.
O senador também elogiou outros juristas, como o sul-mato-grossense Wilson Martins, que foi senador, Armando Pereira Falcão, Harrison Figueiredo, Ramez Tebet (também senador e presidente do Senado), Bezerra Neto, Paulo Simões Correa e Ricardo Brandão.14/08/2007
Agência Senado
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