Valter Pereira defende aprovação da PEC que trata da demarcação de terras indígenas
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) defendeu, nesta terça-feira (4), a aprovação de substitutivo de sua autoria à proposta de emenda à Constituição (PEC 38/99) que dá ao Senado competência privativa para aprovar, mediante proposta do Executivo, o ato demarcatório das terras indígenas.
Valter Pereira recordou que a PEC, apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2002, encaminhada ao Plenário, devolvida à CCJ, novamente aprovada pela comissão em dezembro de 2004, e atualmente aguarda deliberação do Plenário.
O parlamentar defendeu a homologação das demarcações pelo Senado, afirmando que "o fundamento para vir para o Senado é cristalino":
- Quem socorre o estado-membro fustigado com ameaça de desapropriação para criação da reserva é a Casa da federação - disse o senador, frisando que, portanto, é no Senado que essa questão tem que ser debatida.
A proposta de Mozarildo tramitou em conjunto com a PEC 03/2004, de autoria do ex-senador Juvêncio da Fonseca, que tem como objetivo assegurar indenização aos antigos titulares do "domínio" das terras demarcadas em favor da comunidade indígena, de modo a proteger tanto o direito dos índios quanto o dos titulares do "domínio".
Valter Pereira, em seu substitutivo, estabelece que a União "indenizará aquele que, em título de domínio expedido pelo poder público que tenha origem em data anterior a 5 de outubro de 1988, constar como proprietário das terras declaradas tradicionalmente indígenas, respondendo pelo valor da terra nua e pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas de boa-fé".
O senador argumentou, em Plenário, que "se a terra é devidamente titulada e provém de cadeia dominial legítima inquestionável; se a propriedade é adquirida através de justo título, a União não pode eximir-se da responsabilidade com simples decreto de criação de nova propriedade".
Valter Pereira afirmou que a procrastinação do Senado de uma decisão sobre essas questões só contribuiu para o aumento no número de conflitos nessa área no país. Ele conclamou os parlamentares a votarem a matéria antes do encerramento desta legislatura, de modo a resolver um problema que afeta os produtores rurais e os indígenas e prejudica o país.
O parlamentar recebeu apoio de Mozarildo Cavalcanti e de Augusto Botelho (PT-RR).
04/05/2010
Agência Senado
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