Valter Pereira quer votação imediata de 'royalties' e apresenta emenda preparada pelos municípios
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) anunciou durante os debates do Fundo Social do Pré-sal a apresentação de emenda ao PLC 07/10, preparada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que resgata parcialmente a distribuição de royalties prevista no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele quer que a distribuição dos royalties do pré-sal seja votada agora, e não após as eleições.
A emenda dos municípios resgata a proposta original do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator do projeto na Câmara, pela qual a União ficaria com 22% dos royalties do petróleo, os estados confrontantes (adjacentes aos campos produtores) com 25%, os municípios confrontantes com 9% e os estados e municípios não produtores com 44%.
A diferença entre a emenda CNM e a proposta original de Henrique Alves (que foi modificada meses depois, com a aprovação da chamada "emenda Ibsen Pinheiro") é a forma de distribuição dos 44% dos royalties destinados aos não produtores.A emenda estabelece que o dinheiro será dividido usando os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, como prevê a "emenda Ibsen". Já o projeto original do deputado Henrique Alves estabelecia que 22% dos royalties iriam para um fundo de estados não produtores, enquanto os municípios teriam um fundo com 8,75%.Ao defender a emenda da tribuna, o senador Valter Pereira foi questionado pelos senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os quais lembraram acordo com o governo para que os royalties só sejam discutidos depois das eleições.
09/06/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Valter Pereira quer que a União rediscuta dívidas dos estados e municípios
Valter Pereira quer derrubar vetos à MP que trata de dívidas dos municípios
Valter Pereira diz que municípios terão guarida no Senado
Lúcia Vânia defende votação imediata de emendas que tratam da divisão dos 'royalties'
Valter Pereira apresenta projeto que cria ZPE em Ponta Porã
Valter Pereira apresenta projeto que cria ZPE em Ponta Porã