Valter Pereira quer derrubar vetos à MP que trata de dívidas dos municípios
Ao comentar, nesta quinta-feira (16), a 12ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) pediu apoio dos parlamentares para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emendas à Medida Provisória 457/09, que trata do parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. Uma das emendas vetadas determina correção da dívida consolidada das prefeituras com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e não pelo Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), que é mais alta, acrescido de 1% de juros. A outra, prevê encontro de contas das prefeituras com a Previdência Social.
- Os prefeitos podem cair numa armadilha pelo aumento que suas dividas podem alcançar e torná-las impagáveis - alertou.
O senador também recomendou que os prefeitos pressionem a Câmara dos Deputados para garantir a aprovação da emenda constitucional 29/00, que determina os percentuais mínimos a serem aplicados em saúde pelas três esferas do poder público. Pela emenda, já aprovada no Senado, os municípios terão de aplicar 12% de seus orçamentos; os estados, 15%; e a União deverá aplicar, no mínimo, o valor investido no ano anterior, corrigido de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Valter Pereira ressaltou que os municípios são prejudicados pela distribuição desigual das receitas, o que considerou "centralismo que desequilibra a representação federativa". O senador informou que à União são destinados cerca de 60% das receitas geradas no país por tributos e contribuições, enquanto que os estados ficam com 25% e os 5567 municípios com os 15% restantes.
16/07/2009
Agência Senado
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