Valter Pereira diz que municípios terão guarida no Senado
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) prometeu, nesta terça-feira (31), mobilizar o Senado em prol dos municípios de pequeno porte, que estão "perdendo fôlego" por causa dos benefícios fiscais concedidos pelo governo a vários setores, que têm como consequência a queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma de suas principais fontes de receita.
Valter Pereira advertiu que "o cenário é sombrio para prefeitos da maioria das cidades brasileiras", e garantiu aos prefeitos o apoio do Senado.
- Eles terão guarida aqui no Senado, porque os problemas dos municípios e dos estados são problemas da Federação e esta é a casa da Federação - afirmou.
Valter Pereira explicou que, em alguns casos, os repasses federais equivalem às quotas recebidas dos estados, mas para muitos municípios, a dependência de receitas do governo central é muito maior, chegando, em alguns casos, a 70% do total recebido. Esta seria a situação, por exemplo, de grande parte de municípios do Norte e Nordeste.
Um dos efeitos imediatos da queda dos repasses é a inadimplência, que tem rondado mesmo municípios tradicionalmente pontuais com seus compromissos financeiros.
- Em meio a tamanhas dificuldades, sobressai um credor que assusta, porque é ávido, implacável e autoritário - disse o senador, referindo-se à Previdência Social.
Conforme o parlamentar, o INSS é credor das prefeituras brasileiras em cerca de R$ 22 bilhões. Também de acordo com ele, na maioria dos casos, os débitos já foram renegociados em condições desiguais, "com a faca no pescoço do prefeito". A arma poderosa da Previdência é a Certidão Negativa de Débitos com o INSS. Sem ela, o município fica impedido de estabelecer convênios e de receber qualquer tipo de transferência, inclusive aquelas referentes a emendas parlamentares ao orçamento.
O senador citou o exemplo de Três Lagoas (MS). Pelos cálculos do INSS, o município deve R$ 38 milhões, mas pelos cálculos do secretário de Finanças daquela cidade, a dívida não passa de R$ 20 milhões. Isso porque a Previdência está desconsiderando a Súmula Vinculante nº 8, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a prescrição de dívidas com o INSS ao cabo de cinco anos, mantendo o prazo anterior, de dez anos.
Conforme Valter Pereira, cálculos da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se o INSS acatar a legislação em vigor, terá que devolver às prefeituras, por cobranças indevidas, mais de R$ 25 bilhões.
31/03/2009
Agência Senado
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