Vanessa defende mobilização pelos direitos do trabalhador doméstico
O Dia da Empregada Doméstica, comemorado nesta sexta-feira (27), foi lembrado nesta quinta, em Plenário, pela senadora Vanessa Grazziotin (PCoB-AM). Mais do que saudar a categoria, que reúne cerca de 8 milhões de trabalhadores no país, a maioria de mulheres, a parlamentar reiterou a necessidade de lhes estender os direitos sociais já garantidos aos demais profissionais.
Vanessa assinalou como exemplo de ação em prol das domésticas a apresentação de projeto de lei, de sua autoria, que reduz e equipara em 5% a alíquota de contribuição previdenciária de empregados e empregadores do setor (PLS 189/2011). Segundo informou, essa alíquota já vem sendo aplicada aos microempreendedores individuais.
– Isso deve ampliar a formalização do trabalho doméstico, suprindo as perdas de recursos da Previdência com a redução da alíquota – avaliou.
A senadora também defendeu a aprovação de proposta do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que permite a dedução do salário pago ao empregado doméstico do Imposto de Renda da Pessoa Física (PLS 270/11). Ela comentou ainda a disposição do governo brasileiro de ratificar convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante ao empregado doméstico os mesmo direitos dos demais trabalhadores.
26/04/2012
Agência Senado
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