Vanessa elogia lei que obriga SUS a iniciar tratamento de câncer até 60 dias após diagnóstico
“O país dá um importante passo para o diagnóstico e o tratamento de câncer”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ao saudar a entrada em vigor, nesta quinta-feira (23), da Lei 12.732/2012, que garante a pacientes com a doença o direito ao início do tratamento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), até 60 dias a partir do diagnóstico.
Ao ressaltar que quanto mais cedo é iniciado o tratamento, maiores as chances de cura, a senadora considerou a implementação da lei um grande avanço para atendimento a pacientes com câncer. Conforme informou, apenas em 2013, o país deve registrar cerca de 520 mil novos casos da doença.
– Os dados são alarmantes. A previsão é que sejam registrados mais de 60 mil novos casos de câncer de próstata e mais de 50 mil novos casos de câncer de mama nas mulheres. Em 2010, 179 mil brasileiros morreram em decorrência dos vários tipos de câncer – disse.
A senadora informou ainda que o Ministério da Saúde disponibilizará para as secretarias estaduais e municipais de saúde um software que permitirá consolidar informações sobre a incidência da doença em todo o país, formando um banco de dados que ajudará a aperfeiçoar a política pública no setor.
Mesmo reconhecendo a importância da Lei 12.732/2012, Vanessa Grazziotin alertou para o fato de que, em muitas localidades, os pacientes levam muito tempo para obter a confirmação do diagnóstico, com laudo patológico, requisito previsto na norma legal para contagem do prazo de 60 dias para início do tratamento. Por esse motivo, ela defendeu que o prazo deveria ser contado a partir da suspeita da doença.
A senadora também apontou limitações de serviços especializados em atendimento a pacientes com câncer. A região Norte, exemplificou, conta com apenas 12 dos 277 serviços habilitados em oncologia no país. E mesmo nas unidades existentes, frisou, há falta de recursos para manter equipamentos, profissionais e medicamentos.
– Sem os recursos, vamos ter muita dificuldade, mesmo a lei estabelecendo o período [para início do tratamento].
Indicação para o STF
No início do seu pronunciamento na tribuna, nesta sexta-feira (24), Vanessa Grazziotin elogiou a indicação de Luiz Roberto Barroso para cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ela, a indicação foi comemorada por muitos setores da sociedade, o que se explicaria pela reconhecida capacidade e competência do jurista.
Conforme a senadora, Luiz Roberto Barroso é considerado um dos maiores constitucionalistas do país e reconhecido por defender causas em favor das minorias.
24/05/2013
Agência Senado
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