Vanessa Grazziotin defende manutenção de incentivos fiscais pela Zona Franca
Ao comentar em Plenário a proposta do governo de redução para 4% e de unificação nacionalmente das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a manutenção dos incentivos fiscais praticados pela Zona Franca de Manaus. Ela observou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sinalizou tratamento diferenciado para a região.
Vanessa também registrou que a garantia de alíquotas mais elevadas para o estado do Amazonas são necessárias para a sobrevivência econômica da região, que tem um modelo baseado na concessão de benefícios fiscais em conformidade com a Constituição Federal.
– Considero muito importante a observação inicial do ministro Mantega, porque de acordo com os estudos dos impactos dessa possível mudança, o estado do Amazonas é sem dúvida nenhuma o que mais perderia. Perderíamos aproximadamente 81% da arrecadação do estado – assinalou a senadora.
Palestina
A senadora também elogiou o reconhecimento da Palestina como Estado observador nas Organização das Nações Unidas (ONU), na Assembleia Geral no dia 29 de novembro. Vanessa Grazziotin cumprimentou o Ministério das Relações Exteriores e a democracia brasileira pela atuação em prol da criação do Estado independente da Palestina.
– O Itamaraty e a democracia brasileira tem tido sempre postura extremamente nobre de reconhecer o direito daqueles que são menos favorecidos e que mais sofrem – assinalou a senadora.
04/12/2012
Agência Senado
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