Vanessa Grazziotin pede manutenção da alíquota de ICMS da Zona Franca de Manaus
A senadora Vanessa Grazziotin (PDdoB-AM) se mostrou favorável à diferenciação da Zona Franca de Manaus no Projeto de Resolução (PRS 1/2013), que prevê a unificação futura das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). No Plenário, ela advertiu que uma redução no imposto arrecadado nos produtos produzidos pela zona decretaria o fim desse modelo de desenvolvimento. Estima-se que a arrecadação de ICMS do estado do Amazonas poderia sofrer perdas superiores a 40%.
Como o PRS 1/2013 não muda a alíquota de ICMS interno nos estados, apenas o interestadual, a senadora quer garantir a maior alíquota possível para o estado do Amazonas (ela pede a manutenção em 12%). Se isso ocorrer, os estados de destino, que receberão os bens da Zona Franca, terão uma arrecadação menor na venda final da mercadoria produzida na zona franca. Para o consumidor final, a porcentagem de imposto distribuída entre os estados de origem ou no destino não altera o valor final do imposto pago pelo bem.
Vanessa reconheceu que os demais estados resistem à manutenção de 12% de ICMS na Zona Franca, porque eles perderiam arrecadação e, com menor alíquota, ficaria ainda mais difícil conceder incentivos fiscais de ICMS para atração de empresas.
- Acho que essa é a questão principal. Mas o que precisamos entender é que estamos estabelecendo uma nova ordem tributária no Brasil, e não haverá mais a necessidade da concessão de incentivos para a atração de indústrias. Estão sendo criados fundos de desenvolvimento regional, fundos de compensação financeira que trarão um equilíbrio maior.
Guerra fiscal
Em aparte, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) concordou que a alíquota da zona franca de Manaus seja mantida em 12%, mas desconfia das medidas propostas para igualar os estados. Para ele, a competição entre as unidades da federação para atrair empresas é legítima.
- Não havendo qualquer tipo de incentivo no campo fiscal, as indústrias se concentrarão no Sudeste do Brasil, onde existe um grande mercado, matéria-prima mais próxima e mão de obra mais qualificada, além de melhor infraestrutura e a melhor capacidade logística.
Cássio se disse “radicalmente contra aqueles que dizem que a guerra fiscal é um malefício para o Brasil”. Segundo o senador da Paraíba, não fosse essa competição haveria “um fosso ainda maior separando as regiões menos desenvolvidas e os centros mais desenvolvidos do Brasil”.
24/04/2013
Agência Senado
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