Vanessa Grazziotin lamenta decisão do STF sobre veto dos royalties
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (18), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que o Senado e país foram surpreendidos pela decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta segunda-feira (17) concedeu medida cautelar para anular a aprovação de requerimento de urgência para a análise do veto parcial à lei que redistribui os royalties do petróleo. Com o veto presidencial, os contratos para exploração de petróleo em vigor ficaram preservados das novas regras de distribuição, vinculadas ao Fundo de Participação dos Estados.
De acordo com a decisão de Fux, os mais de 3 mil vetos anteriores aos dos royalties devem ser analisados em ordem cronológica. Assim, fica suspenso o regime de urgência do requerimento aprovado na última quarta-feira (12). As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que pediram a liminar, argumentaram que, na sessão do Congresso que decidiu pela urgência do requerimento, não foram respeitados dispositivos do Regimento Comum, do Regimento do Senado e da Constituição Federal.
A senadora reconheceu que sessão do Congresso foi confusa, mas disse que não houve quebra da legislação.
- Houve uma ampla maioria [de votos] tanto na Câmara quanto no Senado – registrou Vanessa Grazziotin.
Na visão da senadora, se o Congresso fosse seguir os argumentos do ministro Fux, a votação de matérias importantes, como o Orçamento, ficaria comprometida. Ela elogiou a iniciativa do presidente do Senado, José Sarney, que determinou à Advocacia-Geral do Senado que entre com um recurso junto ao STF. Vanessa Grazziotin, que é favorável à derrubada do veto, se mostrou otimista com a disposição do Congresso em analisar “todos os vetos” e disse que uma decisão sobre os royalties é urgente.
- Não queremos tirar riqueza do Rio de Janeiro. É petróleo do mar e é, obviamente, uma riqueza brasileira – disse.
Em aparte, o senador Wellington Dias (PT-PI) elogiou o discurso da colega e disse que “merecem uma reflexão muito forte” duas medidas do STF: a de impedir a votação pelo Congresso, em regime de urgência, do veto presidencial ao projeto dos royalties e a de decidir pela perda do mandato dos deputados condenados pelo mensalão. Ele ainda registrou que os líderes partidários fizeram um requerimento para que Sarney convoque o Congresso para, nesta quarta-feira (19), apreciar os “três mil e sessenta vetos que estão tramitando aqui”.
18/12/2012
Agência Senado
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