Veículos de transporte de carga poderão ser isentos de IPI
Em reunião nesta terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examina projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos automotores de peso, em carga máxima superior a cinco toneladas, desde que destinados exclusivamente ao transporte de mercadorias e cargas.
Em sua justificação, Lúcia Vânia argumenta que a isenção de IPI trará benefícios, tais como a maior renovação da frota de veículos de carga, mais segurança nas estradas e incremento das vendas nesse segmento da economia, com todos os reflexos econômicos dele advindos.
Para o relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o PLS 278/04 é meritório, mas precisa ser adequado às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, por implicar renúncia fiscal de porte. Assim, ele incluiu emenda para exigir que a isenção seja estimada pelo governo e incluída no projeto de lei orçamentária para o ano subseqüente.
A CAE examina ainda o PLS 249/04, do senador Edison Lobão (PFL-MA), que altera a legislação de Imposto de Renda Pessoa Física para permitir a dedução de despesas com doações a instituições filantrópicas. Ele argumenta não haver sentido em se permitir essa dedução para pessoas jurídicas e vedá-la a pessoas físicas.
Em seu parecer favorável, o senador Mão Santa (PMDB-PI) chama a atenção para o fato de o projeto não representar aumento de renúncia fiscal, uma vez que a dedução fará parte do atual patamar de 6% do valor do imposto devido dedutível por cada contribuinte.
Segundo o relator, o projeto apenas amplia o leque de doações dedutíveis, que inclui os fundos em benefício da criança e do adolescente e as atividades ligadas à cultura e ao audiovisual,acrescentando entidades filantrópicas como as Santas Casas.
Para restringir o benefício a entidades verdadeiramente filantrópicas, Mão Santa apresenta emenda ao projeto, exigindo que as beneficiadas estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
08/05/2006
Agência Senado
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