Veículos de socorro ficarão isentos de penalidades no trânsito



Os veículos de socorro em incêndios e salvamentos, os de polícia, fiscalização, operação de trânsito e as ambulâncias ficarão isentos da aplicação de penalidades no trânsito se for aprovado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. De autoria da senadora Maria do Carmo (PFL-SE), a proposta será analisada em decisão terminativa pela CCJ - ou seja, só será examinada pelo Plenário se algum senador o solicitar.

A senadora explicou que o Código de Trânsito estabelece que esses veículos gozam de prioridade no trânsito, livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência e devidamente identificados. "Mesmo tendo conferido essa liberdade a esses veículos em urgências, não há garantias expressas em lei de que não estejam sujeitos a multas e outras penalidades", disse Maria do Carmo.

Esses veículos acabam sendo multados com freqüência por instrumentos eletrônicos de controle de velocidades superiores a limites fixados - os "pardais". O registro fotográfico feito pelos pardais, por sua vez, não permitem avaliar a real circunstância da situação de emergência. "Com a aprovação desse projeto queremos evitar que serviços de tamanha relevância para a comunidade sejam prejudicados por uma aplicação distorcida da lei", afirmou Maria do Carmo. A matéria aguarda designação de relator na comissão.

28/05/2001

Agência Senado


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