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Nesta semana, o Plenário tem na pauta três propostas de emenda à Constituição: a que dificulta a criação de órgãos públicos por parte do Poder Executivo (PEC 34/2013); a que acelera o exame dos tratados internacionais pelo Congresso (PEC 35/2011); e a que limita o uso de recursos em processos penais (PEC 15/2011).
Os trabalhos do Senado têm início nesta segunda-feira (24) com o debate, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sobre o projeto de lei (PLS 287/2013) que dispõe sobre o direito de greve do servidor público.
Na terça-feira (25), haverá sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher, com a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz 2014.
No mesmo dia, as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE) devem ouvir o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, sobre os investimentos internacionais da instituição em projetos de logística, como rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias.
Na quarta-feira (26), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) retoma a análise do projeto que dispõe sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa-Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, também na quarta-feira, projeto que dispõe sobre a transmissão, no caso de morte ou enfermidade do titular, do direito de utilização de área pública por quiosques, trailer, barracas de feira e banca de jornais e revistas.
Outro destaque do dia é a votação do relatório da Comissão Temporária de Reforma do Código do Consumidor sobre três projetos de Lei do Senado (PLS) 281, 282 e 283 de 2012.
Na quinta-feira (27), está programada a abertura do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura, uma realização da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que terá como tema “O Brasil só será uma grande potência no dia em que adquirir o dom da eficiência".
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) tem agenda cheia nesse dia: debate a situação da Crimeia, com o embaixador da Ucrânia no Brasil, Rostyslav Tronenko; ouve o ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre o plano de trabalho de sua pasta; e, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), realiza audiência com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, sobre as perspectivas de normatização do comércio multilateral, principalmente com a eliminação dos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos.
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24/03/2014
Agência Senado
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