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A semana começa no Senado com debates sobre temas importantes como a preservação da Floresta Nacional de Brasília, assunto em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e a persistência do analfabetismo no país, tema de audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Na terça-feira (18), entre as votações previstas, está a de projeto (PLS 323/2010 - Complementar) que visa proteger microempresas de prejuízos com substituição tributária. O texto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na pauta da sessão deliberativa do Plenário da terça-feira, está proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2013) que dificulta a criação ou extinção de estatais, ministérios e demais órgãos públicos por parte do Poder Executivo.
A partir das 19h, o Congresso tem sessão para análise de vetos presidenciais, incluindo o veto integral da Presidência da República a projeto que regula a criação de municípios.
Na quarta-feira (19), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) ouve o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, e o presidente da Infraero, Antonio Gustavo Matos do Vale, sobre as obras que estão sendo realizadas em aeroportos visando à Copa do Mundo.
No mesmo dia, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 58/2012) que institui um mandato de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal, sem recondução. Também na pauta, projeto de decreto legislativo (PDS 460/2013) que convoca plebiscito para consultar os eleitores sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Ainda na quarta-feira, a Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor deve votar o relatório final do colegiado sobre três projetos de lei (PLS 281, 282 e 283/2012).
Na quinta-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove debate sobre políticas públicas para pessoas com síndrome de Down.
Acesse a pauta completa das Comissões
17/03/2014
Agência Senado
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