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O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (10) para análise, pela primeira vez com votação aberta, de três vetos presidenciais. Entre os quais, um aplicado ao projeto (PLV 26/2013) que instituiu o Programa Mais Médicos. O dispositivo vetado proibia que os médicos estrangeiros exercessem a profissão fora do projeto.
Na quarta-feira (11), o Congresso volta a se reunir em sessão para devolução simbólica do mandato presidencial ao ex-presidente da República João Goulart.
Outro destaque da semana é a deliberação do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos. Os líderes partidários querem a votação da matéria no Plenário do Senado na quarta-feira, mas falta fechar acordo em relação a 50 itens.
A transposição do Rio São Francisco mobiliza os senadores na segunda-feira (9) em reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) com especialistas, e na terça-feira (10), com a presença do ministro da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, para apresentar balanço das obras de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio, na Comissão Externa para Acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco.
Estão previstas para terça-feira, a apresentação de relatórios finais da Comissão Especial de Reforma do Código Penal e a da Comissão Temporária destinada a propor soluções para o Financiamento do Sistema de Saúde.
Na quarta-feira, os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, estados e municípios serão tema de reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). Em análise o projeto de lei da Câmara (PLC 99/2013-Complementar) que altera a Lei Complementar 101/2000 (Responsabilidade fiscal).
Na quinta-feira (12), haverá votação do relatório final da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).
No mesmo dia, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate as novas configurações de família.
E na sexta-feira (13), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado e a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados realizam o seminário Políticas Públicas de Esporte – Inclusão Social e Promoção do Brasil no Exterior.
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09/12/2013
Agência Senado
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