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Na agenda desta semana, tem destaque a votação, na quarta-feira (12), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de emendas de Plenário ao projeto (PLC 99/2013) que fixa novo indexador para corrigir os encargos das dívidas de estados e municípios com a União, visando reduzir os valores devidos. De acordo com cronograma acordado por líderes partidários, é preciso que a matéria seja votada na CCJ nessa data, para que possa ser examinada pelo Plenário até o dia 27.
Na terça-feira (11), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) coloca em debate um tema polêmico: a situação das obras da Copa do Mundo e seu legado. A audiência pública poderá contar com a participação dos interessados no tema, por meio dos serviços de interatividade e terá transmissão ao vivo pelo portal e-cidadania.
Na pauta da sessão deliberativa da terça-feira, está a proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2013) cujo texto determina que a criação e extinção de órgãos, ministérios ou entidades da Administração Pública sejam feitas mediante lei complementar.
Na quarta-feira (12), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) debate a situação energética no país. Outra audiência pública programada será realizada em conjunto pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O tema a ser tratado são os conflitos entre pais de nacionalidades diferentes pela guarda de seus filhos.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), poderá ser analisado projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que estabelece um período adicional para recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar (PLS 458/2013). A proposta recebeu voto contrário do senador Humberto Costa (PT-PE).
Na quinta-feira (13), a Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a medida provisória (MP 627/2013) que altera normas tributárias reúne-se para análise de seu relatório. A MP promove mudanças profundas em diversas regras relativas à tributação, entre elas as de empresas brasileiras com filiais no exterior.
As atividades dos senadores encerram-se na sexta-feira (14), com duas audiências públicas externas. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza seminário em Recife (PR) para debater medidas que fortaleçam a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). E a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debate o futuro da assistência técnica e extensão rural no país, na Expodireto Cotrijal 2014, na cidade de Não-Me-Toque (RS).
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10/03/2014
Agência Senado
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