Veja as principais propostas relacionadas por Demóstenes
· Serviço de inteligência carcerária: para fiscalizar toda a vida e a movimentação nos presídios e evitar a entrada de drogas, celulares, pacotes suspeitos etc. Esse serviço seria reportado ao Ministério Público.
· Regime disciplinar diferenciado de segurança máxima: juiz pode determinar isolamento por mais um ano se houver cometimento de falta grave por parte do detento. Nesse regime, em cela individual, a visita será apenas de dois familiares, separados por vidro com filmagem; haverá banhos de sol por duas horas diárias e a comunicação com outros presos fica vedada.
· No regime de isolamento, fica proibida a entrada de alimentos, som e outros utensílios. Os contatos com advogados serão mensais.
· Possibilidade de leis locais para exame criminológico - "uma grande inovação", segundo Demóstenes.
· Aumento do tempo máximo de reclusão dos atuais 30 para 40 anos. Hoje, segundo Demóstenes, um preso que é condenado a 300 anos tem sua pena reduzida a 30 anos e ainda consegue mais uma redução abaixo desse limite (o que não seria permitido a partir dessa nova regra).
· Dificultar a progressão de regime para crimes hediondos, que hoje ocorre a partir do cumprimento de um sexto da pena.
· Extinção do novo júri. Hoje, quem é condenado a uma pena igual ou superior a 20 anos de prisão tem direito a um novo julgamento. A matéria já foi aprovada no Senado, mas o projeto está paralisado na Câmara.
· Revisão criminal para acusação: o processo poderá ser reaberto se aparecer fato novo.
· Extinção de pena reduzida para crimes cometidos por pessoas com idade entre 18 e 21 anos.
· Extensão da delação premiada para condenados presos. Hoje só existe para quem está em processo de julgamento. Demóstenes acredita que, se a medida for estendida aos presos, poderão ser desbaratadas mais quadrilhas criminosas.
· Punição com isolamento para quem for pego com celular na prisão.
16/05/2006
Agência Senado
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