CCJ vota propostas relacionadas à segurança pública
Três propostas relacionadas à segurança pública estão em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (29).
Além de decidir sobre a possibilidade de agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e guardas portuários portarem arma de fogo fora de serviço (PLC 87/2011), a comissão deve examinar se peritos criminais e de medicina legal e papiloscopistas que atuam nos Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal também poderão ser autorizados a utilizar esse armamento (PLS 199/2006).
As propostas buscam modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e se somam ao projeto de lei (PLS 97/2008) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que estabelece o financiamento de programas de assistência psicossocial a policiais e bombeiros militares, a seus dependentes e cônjuges, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os três projetos serão votados em decisão terminativa.
Mais informações a seguir
29/08/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCT aprova propostas relacionadas ao uso da internet no Brasil
Veja as principais propostas relacionadas por Demóstenes
Congresso vota propostas e determina ações na busca por mais segurança
Governadores do Sudeste apresentam propostas sobre segurança pública
Comissão especial receberá 245 propostas sobre segurança pública e violência
Iris destaca empenho de Tebet na análise de propostas de segurança pública