Veja outras projetos aprovados pela CCJ



Além do projeto (PLS 156/09) que moderniza o Código do Processo Penal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou vários outros projetos, como o que concede promoção post mortemao cargo de Ministro de Primeira Classe ao poeta Vinícius de Moraes (PLC 5/10) e o que defina regras para os contratos de publicidade firmados pela Administração Pública (PLC 197/09).