Bancada feminina apóia projetos aprovados pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) quatro projetos que contaram com o apoio da bancada feminina do Congresso. O primeiro deles é o que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Carteira Nacional de Saúde da Mulher, a ser emitida por hospitais, ambulatórios, centros e postos de saúde da rede pública. Nos dados a serem colocados na carteira, será dada ênfase especial à prevenção e ao controle do câncer ginecológico e de mama. A relatora da matéria foi a senadora Maria do Carmo (PFL-SE).
O segundo projeto contou com parecer favorável do senador Tião Viana (PT-AC) e autoriza a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha em qualquer estabelecimento comercial, independentemente da finalidade constante do contrato social e das atividades indicadas no alvará de funcionamento. A CAS aprovou também projeto que substitui a expressão Linguagem Brasileira de Sinais por Língua Brasileira de Sinais. A matéria, segundo a relatora Marina Silva (PT-AC), tem por objetivo promover o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um meio legal de comunicação e expressão a ser obrigatoriamente utilizado na comunicação objetiva e no uso corrente das comunidades surdas. O quarto projeto é o que trata da concessão de títulos de propriedade a remanescentes dos quilombos.Na mesma reunião, a comissão aprovou proposta que institui o Cadastro Nacional de Moradia. O projeto, relatado pelo senador Tião Viana, vai agora para análise do Plenário do Senado. O objetivo da matéria é impedir que a mesma pessoa seja beneficiada mais de uma vez por programas habitacionais bancados por recursos públicos.
20/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Bancada feminina se diz frustrada pela indicação de três homens para o STF
Bancada feminina do Congresso pede apoio a Tebet para projetos sobre mulheres
Projetos da Bancada do PTB são aprovados em plenário
Veja outras projetos aprovados pela CCJ
ENVIADOS À CÂMARA PROJETOS APROVADOS PELA CAS
Três projetos sugeridos pela CPI do Apagão Aéreo são aprovados