ENVIADOS À CÂMARA PROJETOS APROVADOS PELA CAS
A Mesa do Senado enviou na última terça-feira (dia 30) à Câmara dos Deputados dois projetos de lei aprovados no início de maio, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ambas as proposições ampliam o atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Se forem aprovadas sem modificação pela Câmara, seguirão para sanção presidencial.De autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), com substitutivo do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), um dos projetos obriga o SUS a realizar cirurgias para redução de estômago (gastrectomia parcial) em pessoas que sofrem de obesidade mórbida (causada por disfunção hormonal ou em algum órgão). A proposta determina ainda que o SUS deverá oferecer assistência integral na prevenção e tratamento da obesidade originada por outras causas, como má conduta alimentar ou problemas psicológicos.O outro projeto, de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG), prevê o ressarcimento, pelas direções regionais do Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo, prescritos por médico ou serviço integrante do SUS, e que não estejam disponíveis nas farmácias de rede própria, contratada ou conveniada ao sistema.A proposta, que deverá trazer grandes benefícios para portadores de diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas, prevê que o SUS estabelecerá normas e parâmetros que deverão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.
31/05/2000
Agência Senado
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