Venda de anabolizantes poderá ser punida com reclusão e multa
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou nesta quinta-feira (23), em turno suplementar, a aprovação de substitutivo ao projeto de lei do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que pune com reclusão de cinco anos e multa quem vende ou aplica medicamentos do grupo terapêutico dos esteróides ou peptídeos anabolizantes. A proposta (PLS 124/05) altera a lei 9.965/00 e recebeu decisão terminativa na comissão.
O relator, senador Augusto Botelho (PDT-RR), disse que o projeto inova ao punir a venda ou a aplicação de anabolizantes como crime equivalente ao tráfico ilícito de substância entorpecente. O senador lembrou que, embora seja proibida a venda de produtos anabolizantes em casas veterinárias, esses estabelecimentos vendem o produto porque não há no Brasil norma legal para punir a atividade.
Botelho explicou que a substância causa atrofia no útero e nos testículos e traz conseqüências como a ginecomastia (desenvolvimento das glândulas mamárias nos homens) e a masculinização das mulheres. Ele alertou ainda que a substância propicia o surgimento de câncer no fígado e que muitos jovens morrem em conseqüência da utilização do medicamento.
- Os jovens não podem tomar anabolizantes. Estão se matando. A legislação é importante, mas o que resolve mesmo é a conscientização de que remédio anabolizante não deve ser usado - observou.
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) destacou, durante a discussão da matéria, que normalmente os jovens sentem-se atraídos pelos efeitos imediatos causados pela substância. O produto, que é oferecido como auxiliar de potência sexual, beleza, vigor, disse o senador, é extremamente perigoso pelas conseqüências que acarreta, como o risco de morte.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a CAS no momento da discussão do projeto, comunicou que no dia 24 do próximo mês a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual é vice-presidente, realizará seminário sobre dependência química, inclusive a do álcool. Paim disse que o evento recebeu o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros.
Na mesma reunião, a CAS confirmou - também em turno suplementar e em decisão terminativa - a aprovação de substitutivo ao projeto de lei que acrescenta, entre as exigências mínimas dos planos de saúde que incluem internação hospitalar, a cobertura de despesas com cirurgia e transporte de órgãos destinados a transplante do segurado (PLS 75/02). O projeto é do ex-senador Carlos Bezerra e teve como relator o senador Demóstenes Torres (PFL-GO).
23/03/2006
Agência Senado
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