Veto à alteração no Fundopem inicia Ordem do Dia
A ordem do dia desta terça-feira inicia com a votação do veto total do Executivo ao projeto do deputado Elmar Schneider (PMDB), alterando dispositivos na lei de criação do Fundo Operação Empresa do RS - Fundopem.
A matéria teve a votação interrompida no último dia 21 de março, o que, segundo o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, justifica a preferência para a sua apreciação na sessão de hoje à tarde.
A alteração proposta pelo parlamentar visa a ampliar os incentivos do Fundo, hoje restritos aos empreendimentos industriais, para beneficiar, também, os projetos agropecuários.
Conforme o governo do Estado, a matéria apresenta vício de origem, além de estar em desconformidade com os objetivos do Fundo, de conceder apenas financiamento aos estabelecimentos industriais, para que ampliem, modernizem ou reativem suas plantas estruturais.
Ainda, está prevista a apreciação de mais 11 vetos do Executivo, todos apostos a projetos de iniciativa parlamentar. Um acordo entre as lideranças, na reunião da semana passada, estabeleceu uma pauta de votação para as demais 33 matérias que já estão em condições de serem apreciadas em Plenário.
O acordo prevê votações para amanhã e para os próximos dias 10 e 11. A votação do veto às 35 emendas ao projeto do Orçamento Estadual já foi definida pelos líderes para ocorrer na sessão do dia 10.
04/02/2001
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