Orçamento 2001 - Pavan espera que oposição corrija erros, mantendo veto
O líder do governo na Assembléia, Ivar Pavan (PT), alerta que a rejeição do veto do governador Olívio Dutra a 36 dispositivos do Orçamento criará enorme dificuldades político-administrativas no decorrer do ano. Segundo o parlamentar, ao acolher 97 das 133 emendas aprovadas, o governo sinalizou para a construção de uma política de entendimento em torno do orçamento.
A expectativa do parlamentar é de que a oposição busque também este caminho e “tenha grandeza” para corrigir os equívocos cometidos com a aprovação de emendas que retiram recursos de setores fundamentais da economia, fabricam receitas fictícias e aumentam, exageradamente, os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na próxima terça-feira, 20 de março, a Comissão de Constituição e Justiça, realiza sessão para analisar os pareceres dos vetos, que a partir do dia 17 de março passam a trancar a pauta de votação da Assembléia Legislativa.
Pavan considera que os principais entraves criados pelas emendas da oposição dizem respeito à fabricação fictícia de receitas. Ele cita a inclusão do gatilho de 5% para a atualização orçamentária e a manutenção dos R$ 300 milhões que seriam arrecadados com a aprovação da nova matriz tributária. “Ao rejeitar a matriz, a oposição deveria ter suprimido também os investimentos que seriam financiados pelo aumento seletivo de impostos”, argumenta.
Outra dificuldade apontada pelo líder do governo é a obrigatoriedade de suplementação do orçamento da Assembléia e do Judiciário toda vez que o Executivo adotar o mesmo procedimento para as secretarias. “Prevalecendo esta lógica, se os recursos da Defesa Civil forem suplementados para atender vítimas de um vendaval, os recursos do Legislativo e da Assembléia terão que ser suplementados na mesma proporção”, salienta.
Pavan critica também as emendas da oposição que retiram recursos destinados à capitalização da Companhia Rio-Grandense de Mineração. Segundo o parlamentar, a medida acarretará sérios prejuízos à Metade Sul do Estado. Ele alega que, sem os recursos, a CRM não poderá aumentar a produção de carvão, matéria-prima necessária à operação da Termelétrica Candiota III. “Isto afetará toda a região, impedindo a geração de empregos e o desenvolvimento”, conclui.
03/14/2001
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