Vetos à LDO ficam para a próxima sessão com ordem do dia
O deputado Elvino Bohn Gass (PT), através de questão de ordem, sugeriu nova reunião de líderes, ainda para esta tarde, para a definição de data para votar os projetos que dispõem sobre o plano de carreira da Polícia Civil (PLs 205 e 214/2002), pedido que será analisado pela Mesa Diretora.
Para vetar as 15 emendas à LDO, o governador alegou que elas limitam iniciativas que são competência privativa do Executivo, conforme estabelece a Constituição do Estado. Segundo as razões do veto, as emendas dispõem de temas que se referem à gestão financeira, administrativa e orçamentária, provocando "o engessamento da receita e o aumento da despesa pública".
Debate
Antes da interrupção da ordem do dia, os deputados debataram as razões do Executivo para vetar as 15 emendas.
O deputado Adilson Troca (PSDB), que foi relator da LDO, lembrou todo o trabalho desenvolvido na elaboração do relatório que escolheu as emendas que foram aprovadas pela unanimidade do plenário, e pediu que os parlamentares rejeitem o veto do governador.
O deputado Bernardo de Souza (PSB) comentou na tribuna que todas as emendas apresentadas ao projeto orçamentário foram aprovadas por unanimidade pelo Legislativo e vetadas pelo governo. Disse que sua bancada está concentrada em sete pedidos de destaque referentes a sete emendas e garantiu que votará a favor dos destaques.
O deputado Adolfo Brito (PPB) afirmou na tribuna que não abre mão do índice de 2,5% de recursos para a agricultura e apelou aos deputados para que o setor não fique abandonado na previsão orçamentária da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele entende que o governador que assumir no próximo ano deverá assumir a responsabilidade de cumprir esta meta. O pepebista entende que esta é a oportunidade de derrubar o veto do Executivo e manter para o orçamento do ano que vem uma verba de 2,5% para o setor agrícola.
A deputada Cecília Hypólito (PT) disse que participou de um amplo debate que ocorreu em torno da LDO na Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia. Ela citou emendas que poderiam ser vetadas pelo Executivo e disse que das 94 emendas somente 15 tiveram parecer contrário do governo. Cecília Hypólito acrescentou que um índice de 2,5% da receita total do Estado para a agricultura não pode ser aprovado porque dispõe sobre os recursos que são dos municípios.
O deputado Ivar Pavan (PT), ao discutir os vetos do governador a 15 emendas ao projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias, disse que o governo se pauta no diálogo, pois das 241 emendas, 226 foram acolhidas, 94% delas, portanto, o que mostra a valorização que o Governo dá ao Parlamento no aperfeiçoamento do projeto. Quanto às 15 emendas vetadas, justificou o veto, explicando que ou engessam o orçamento, invadem a competência do Executivo ou são inconstitucionais e, portanto, não aperfeiçoam a proposta.
09/11/2002
Artigos Relacionados
Oito projetos e três vetos na ordem do dia da sessão de hoje
Dois vetos estão na ordem do dia da sessão plenária desta tarde
Sessão plenária com votação de vetos será na próxima semana
Confira a relação completa dos vetos que deverão ser apreciados na próxima sessão do Congresso Nacional
Mudanças na Lei Pelé ficam para a próxima quarta-feira
PEC dá ao Congresso poder para definir ordem de exame de vetos