Vetos do Executivo devem ser votados até o dia 17
O prazo de trâmite dos vetos que deverão ser apreciados em sessão plenária é de 30 dias após a publicação no Diário On-line da Assembléia. Caso não sejam apreciados até esta data, estarão trancando a ordem do dia. Conforme a Superintendência Legislativa, estes vetos poderão ser apreciados antecipadamente, se os deputados definirem através da prerrogativa regimental do acordo unânime de líderes. A pauta da próxima sessão plenária será definida na reunião de líderes, na terça-feira.
A Assembléia Legislativa retomou as atividades ordinárias no último dia 15 de fevereiro. Neste período, o Legislativo já deliberou sobre 02 vetos totais do governo do Estado, apostos a duas matérias aprovadas pela Casa em 30 de outubro do ano passado e aprovou em 2º turno a PEC de autoria do deputado Berfran Rosado (PPS). Após o recesso parlamentar, já ingressaram na Superintendência Legislativa 48 novas proposições e foram desarquivadas outras 311. Também no primeiro dia de atividades legislativas do ano, foram publicados no Diário On-line da Assembléia 12 vetos encaminhados pelo governo durante o período de recesso parlamentar.
Na última sessão plenária, a Assembléia rejeitou dois vetos totais do Executivo, que tiveram a sua tramitação interrompida durante o recesso e estavam trancando a pauta. O primeiro veto foi aposto ao projeto de autoria da deputada Maria do Carmo (PPB), que busca conceder incentivos às empresas que patrocinarem bolsas de estudo aos professores que ingressarem em curso superior, de formação pedagógica. O outro veto total ao projeto de autoria do deputado Paulo Azeredo (PDT), que declara como bem integrante do patrimônio cultural e histórico do Estado o prédio onde atualmente funciona o Comando-Geral da Brigada Militar, em Porto Alegre. Outra matéria apreciada e aprovada em 2º turno pelo plenário foi o projeto de emenda constitucional do deputado Berfran Rosado (PPS), que torna obrigatória a execução orçamentária das prioridades definidas através da participação popular e da atividade parlamentar.
12 vetos tramitam na Assembléia Legislativa
Veto Parcial 298/01 – Poder Executivo – Abertura de crédito adicional
Veto Parcial 216/01 – Adroaldo Loureiro – Semana Estadual da Saúde Bucal
Veto 267/01 – Abílio dos Santos – Isenção de pedágio veículos comerciais
Veto 212/00 – Alexandre Postal – Programa Desenvolvimento Apicultura
Veto 167/99 – Mario Bernd – Escotismo na Escola
Veto 235/01 – Elmar Schneider – Procedimento para transplantes
Veto 37/01 – João Osório – Crédito presumido do ICMS
Veto 59/01 – Abílio dos Santos – Responsabilidade dos municípios pelos veículos
Veto Parcial 115/01 – Giovani Cherini – Voluntariado no serviço público
Veto 300/01 – Poder Executivo – Plano cargos/vencimentos IGP
Veto Parcial 312/01 – Poder Executivo – Contratação recursos humanos Uergs
Veto 181/01 – Cézar Busatto – Alteração do ICMS
03/01/2002
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