65 dos 885 vetos que estão no Congresso poderão ser votados nesta quarta
Senadores e deputados reúnem-se em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (27), a partir das 11h, para examinar vetos do Poder Executivo a proposições parlamentares, incluindo projetos de lei e projetos de lei de conversão oriundos de medidas provisórias (MPs). A previsão é que sejam examinadas 13 mensagens contendo 65 vetos presidenciais. A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Atualmente, de acordo com levantamento feito pela Mesa do Senado, aguardam deliberação nada menos do que 141 matérias, totalizando 885 partes vetadas. O Congresso não examina vetos desde 2005. Para rejeitar um veto presidencial, são necessários os votos da maioria absoluta dos parlamentares - 41 votos no Senado e 257 na Câmara.
Entre as proposições a serem examinadas, está o projeto de lei que transferia do Ministério do Trabalho e Emprego para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a atribuição de realizar o registro prévio para o exercício da profissão de jornalista. O projeto (PLC 3.152/97) foi vetado integralmente pelo presidente da República.
Também consta da pauta a análise de vetos parciais ao projeto que trata do direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo - a exemplo de um ônibus - acompanhado de cão-guia (PLS 181/01). O Poder Executivo classificou de inconstitucional dois artigos que obrigavam o proprietário do cão, o adestrador e o instrutor a se filiarem à Federação Internacional de Cães-Guia.
O projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, vetado parcialmente, também deverá ser apreciado. Esse projeto (PLC 141/05) determinava, na parte vetada, que o novo sistema integrasse o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Na justificativa do veto, o Executivo argumentou que o Renavam possui "finalidade informativa" diversa do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, razão pela qual não podiam integrar-se, bastando a troca de informações entre eles.
Vetos ao projeto de lei da Câmara (PLC 144/05) que prevê matrícula obrigatória no ensino fundamental a partir dos seis anos de idade também deverão ser votados na reunião desta quarta-feira.25/02/2008
Agência Senado
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