Vice-presidente da Globo defende reserva de mercado para brasileiros
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizou nesta quinta-feira (23) audiência pública para discutir o conteúdo audiovisual em tempos de convergência tecnológica. Durante a reunião, o conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, defendeu a reserva de mercado da comunicação social para brasileiros como forma de garantir a manutenção de empregos, gerar conteúdo local e proteger a identidade nacional. De acordo com Guimarães, essa seria uma "reserva de mercado politicamente correta".
Ao lembrar que nenhum país do mundo abriu mão da garantia de que a comunicação para os cidadãos seja feita por pessoas nascidas no próprio país, Evandro Guimarães disse que essa reserva de mercado é uma regra de defesa da identidade e da soberania nacionais. Evandro Guimarães alertou que, se não forem tomadas providências para dotar o setor de normas legais, com urgência, a convergência tecnológica poderá levar à "transnacionalização" completa do conteúdo de radiodifusão em prazo muito curto.
- Mas se o Congresso Nacional achar que, assim como já vendemos o corpo, podemos desistir da alma, é só mudar a Constituição. O país perderá milhares de empregos e perderá um pouco da sua identidade - disse.
O conselheiro da Abert explicou aos senadores as diferenças entre os serviços de radiodifusão - prestados para grande número de receptores, de forma gratuita, e obrigatoriamente com proprietários brasileiros - e de telecomunicações - prestados por empresas que podem ser estrangeiras, pagos e destinados a um usuário específico de cada vez. E destacou que, para cada um desses serviços, há uma legislação diferente.
Com base nas diferenças entre as duas atividades, defendeu que os serviços das empresas de telecomunicações não devem ser destinados à exploração do serviço de comunicação social e que os avanços tecnológicos não podem prevalecer sobre o projeto de comunicação que a Nação tem para sua população.
Limites
Na mesma audiência, o diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, afirmou que são três os principais limitadores da TV paga no Brasil: o preço do serviço, a limitação geográfica de fornecimento do serviço e a falta de conteúdo nacional. De acordo com Annenberg, há pouca diversidade de produção nacional na TV paga, que tem número reduzido de canais de conteúdo brasileiro. Mas, destacou, o serviço conta com os melhores canais internacionais.
O especialista sugeriu que se permita e incentive a entrada do capital estrangeiro para a construção de redes de telecomunicações e radiodifusão e que os cuidados sejam tomados apenas em relação à geração de conteúdo. Annenberg sugeriu ainda que os senadores garantam que empresas que prestam os mesmos serviços estejam sujeitas às mesmas regras. Pediu também que os senadores estejam atentos às possibilidades de formação de monopólios.
O especialista destacou ainda que a convergência tecnológica está trazendo novos cenários. A Internet, citou Annenberg como exemplo, está construindo novas realidades de distribuição de conteúdo, como o que é gerado pelo próprio usuário, como se vê em sites como o You Tube.
- A legislação tem que estar suficientemente aberta para enfrentar os desafios das novas distribuições de conteúdo - afirmou.23/08/2007
Agência Senado
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