Paim apresenta projeto que reserva vagas a afro-brasileiros no mercado de trabalho
Projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê a reserva de vagas no mercado de trabalho a afro-brasileiros, tanto na administração pública quanto no setor privado, está pronto para ser votado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposição também caracteriza a discriminação racial nas relações de trabalho.
O projeto (PLS 235/08) insere artigos na Lei 9.025/95, que proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Segundo a proposta, os governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais serão responsáveis pela inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho. Para isso, estarão autorizados a promover medidas que assegurem a igualdade de oportunidades para essa parcela da população.
O texto prevê que 20% dos cargos em comissão classificados como de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da administração pública deverão ser preenchidos por afro-brasileiros. Tal percentual seria aumentado gradativamente até que esses cargos fossem ocupados por afro-brasileiros na mesma proporção em que eles aparecem na população brasileira.
Caso a proposta seja transformada em lei, haverá um prazo de cinco anos - contado a partir da promulgação - para que toda empresa com mais de 200 funcionários tenha em seus quadros 70% da proporção de afro-brasileiros na população economicamente ativa (PEA) do estado em que esteja instalada. O texto, no entanto, ressalva os casos em que requisitos educacionais e de qualificação profissional são indispensáveis ao desempenho da função.
De acordo com a proposta de Paim, a discriminação por raça, cor ou origem acontece quando há qualquer "distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica que tenha por efeito restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de quaisquer direitos nas relações de trabalho". Além disso, serão consideradas discriminação tanto as manifestações discriminatórias explícitas como as implícitas.
Paim destacou, no texto do projeto, que a discriminação "é uma prática ilegal, inconstitucional e desumana, mas que ainda marca nossa sociedade". Para ele, "o entulho cultural de um passado no qual o racismo era institucionalizado ainda obstrui nosso caminho rumo a uma sociedade justa, livre e solidária".
A matéria recebeu voto favorável do relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Após a votação na CDH, o texto ainda terá de ser analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
21/08/2008
Agência Senado
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