Videoconferência debate depoimento judicial de crianças vítimas de violência
A inquirição de crianças em processos judiciais nos quais são vítimas foi discutida na manhã desta segunda-feira (23) no auditório do Programa Interlegis (a Comunidade Virtual do Poder Legislativo) por meio de videoconferência. Na terça-feira da próxima semana (1º de julho), audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutirá o assunto, que é tema de projeto de lei da Câmara (PLC 35/07) em tramitação na comissão.
A videoconferência foi promovida pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região com a finalidade de conhecer a experiência já realizada pela Justiça de Porto Alegre em relação à tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas, especialmente, de abuso sexual.
Na opinião da psicóloga da 1ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, Betina Tabajaski, é importante oferecer à criança a oportunidade de se manifestar. No entanto, ela defende que o depoimento de crianças de adolescentes não seja tomado no mesmo lugar em que acontecem audiências com adultos, mas em ambiente especial, sem a presença do réu, com a finalidade de reduzir danos psicológicos.
Na videoconferência, Betina Tabajaski explicou os procedimentos adotados pela Justiça de Porto Alegre. Disse que a audiência com a criança é gravada em CD, que passa a fazer parte do processo e é utilizado nas demais instâncias, evitando que a criança tenha de falar várias vezes sobre o caso de que foi vítima. Ela afirmou que, desde o momento em que a criança resolve contar a alguém da família sobre o abuso que vem sofrendo até à conclusão do processo, ela terá de repetir a história nas várias fases, em torno de sete vezes. Para reduzir os danos psicológicos, ressaltou, o objetivo é que a criança fale no máximo duas vezes, ou, até mesmo, tenha respeitada a sua vontade de ficar calada.
A assistente social da 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, Vanea Maria Visnievski, informou que experiências similares à de Porto Alegre já existem na Argentina, na Espanha, na Inglaterra e na África do Sul, entre outros países. Ela enfatizou que a forma da sessão judicial não é alterada com a audiência especial de crianças e adolescentes. Informou ainda que os profissionais das áreas de Psicologia e de Assistência Social atuam como "facilitadores" entre o juiz e o depoente.
A promotora de justiça do estado do Rio Grande do Sul Veleda Dobke destacou que os principais objetivos da audiência especial são não causar maiores danos a crianças e adolescentes, em primeiro lugar, e produzir provas. Ela lembrou que atos de abuso sexual normalmente acontecem de forma clandestina e, na maioria das vezes, a única prova é o depoimento da vítima. Veleda Dobke destacou que a formalidade do ambiente e a presença do juiz, do réu, de advogados e de outras pessoas estranhas à criança podem inibi-la de se manifestar.
A videoconferência do Interlegis contou com a participação de pessoas de vários estados, que puderam questionar as conferencistas também por meio de e-mail. Em Brasília, o evento foi conduzido pelo consultor legislativo Fernando Carlos Wanderley e pela presidente do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região, Mariza Monteiro Borges. A íntegra da videoconferência pode ser acessada no site do conselho: http://www.crp-01.org.br.
Audiência
A relatora do PLC 35/07 na CCJ, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), é a autora de requerimento para a realização de audiência pública destinada a discutir a matéria na comissão. De acordo com sua sugestão, serão convidados para o debate a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Carmem Silveira de Oliveira; a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Luiza Moura; o presidente da Sociedade de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, Fernando Lejdermani; o juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, José Antônio Daltoé Cezar; e a representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Esther Arantes.
23/06/2008
Agência Senado
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