Vidigal pede "fatiamento" da reforma e Tião Viana diz que é contra
Durante a audiência pública realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (28), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, sugeriu o "fatiamento" da reforma do Judiciário, como foi feito com a reforma da Previdência (divisão em mais de uma proposta de emenda constitucional). O senador Tião Viana (PT-AC) manifestou sua posição contrária a esse fatiamento. Ele também afirmou ser contra a exigência de idade mínima para ingresso na magistratura. O senador pediu mais presença dos senadores nas discussões sobre o Judiciário e sugeriu que a súmula vinculante, ponto polêmico da reforma, seja adotada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a súmula impeditiva para os demais tribunais.
Sobre a questão da idade de ingresso na magistratura, Vidigal lembrou que um magistrado precisa ter prudência, virtude que só se adquire com a idade, em sua opinião. O ministro afirmou que para ingressar na carreira são exigidos notável saber jurídico e probidade, mas que prudência também é característica necessária.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) lamentou o excesso de possibilidades de recursos existentes no processo judicial brasileiro e criticou a grande quantidade de leis constitucionais, além da contratação de pessoas "muito jovens" para o exercício do cargo de juiz. O senador pediu ainda mais igualdade entre os poderes.
O vice-presidente do STJ concordou que há excesso de possibilidades de recursos e afirmou que há quem jogue com essas ferramentas para atrasar a solução de processos por muitos anos. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), por sua vez, discutiu a questão do foro privilegiado para julgamento de autoridades. Vidigal afirmou que a questão é complexa e precisa ser examinada e debatida.
Para o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), sem as reformas do Judiciário e política nada andará no país, prevendo que 2004 "será o ano da reforma política". O ministro Edson Vidigal concordou com as colocações do senador e disse que o Judiciário, para funcionar bem e ter maior agilidade, necessita da criação da Escola Nacional da Magistratura, de um Conselho Nacional de Justiça, além da presença de um corregedor de Justiça. Somente dessa maneira, observou, "os juízes serão de fato juízes e não meros despachantes".
28/01/2004
Agência Senado
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