Violência contra idoso terá notificação obrigatória pelos serviços de saúde



Atos de violência praticados contra idosos deverão ser notificados no momento de seu atendimento nos serviços de saúde públicos ou privados. Esta determinação está contida em projeto de lei da Câmara (PLC 298/09) aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue agora para votação em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para incluir os serviços de saúde na lista de entidades que devem informar à autoridade sanitária qualquer ação que cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico a um idoso. Ao apresentar parecer favorável, com emenda de redação, ao PLC 298/09, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) ressaltou a intenção do projeto de responsabilizar a omissão ou maus tratos aos idosos, lamentando que muitos desses casos de violência ocorram dentro do ambiente familiar.

Aposentados

Ao discutir a matéria, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) classificou como violência maior ao idoso a resistência do governo em viabilizar a aprovação, na Câmara dos Deputados, de projetos que beneficiam os aposentados.

- Minha pregação aos parlamentares que têm compromisso com os aposentados e os idosos é que adiram ao movimento de parar o Senado enquanto o governo não determinar à sua base aliada na Câmara que vote esses projetos - declarou.

Após assinalar a "sensibilidade social" contida no PLC 298/09, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) endossou a proposta de Mesquita Júnior, assim como o fez o senador Mão Santa (PSC-PI). Para o parlamentar pelo Piauí, "ficou muito mal para o Congresso" o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), descumprir o compromisso público de acelerar a votação de projetos de interesse dos aposentados já aprovados pelo Senado.

Simone Franco/Laura Fonseca / Agência Senado

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24/03/2010

Agência Senado


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