Virgílio protesta contra novas MPs editadas após decisão contrária do STF e anuncia "rebelião"
No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela suspensão de uma medida provisória (MP 405/07) que liberava créditos extraordinários de R$ 5,4 bilhões, o Poder Executivo editou duas outras, sendo uma delas direcionada ao reajuste de salários de setores do funcionalismo público. A medida revoltou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que em discurso, nesta quinta-feira (15) ameaçou liderar uma "rebelião" contra "a ridicularia ao STF".
- Ou o governo retira a MP que vem para debochar da decisão do Supremo, ou rompemos qualquer acordo para votar as MPs [são 13] que estão trancando a pauta.
O senador considerou a atitude do Planalto "uma "afronta" ao Supremo e ao próprio Congresso. Ele também instou os senadores e o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, a "embrulhar em um papel qualquer, de padaria, e devolver a medida provisória ao Planalto". O procedimento deveria ser adotado, a seu ver, para outras MPs que não atendam aos preceitos constitucionais de urgência e relevância ou da imprevisibilidade e da urgência, requeridos para a abertura de créditos extraordinários. Ele também criticou o que considerou "esperteza" do governo ao destinar os recursos previstos na MP para reajuste de servidores, colocando-os contra quem votar pela rejeição da medida.
- Não voto MP de crédito extraordinário haja o que houver - prometeu
Arthur Virgílio criticou ainda a declaração do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, ao dizer que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entender ser essencial, editará sim outras MPs. O parlamentar mencionou a possibilidade de Toffoli ser indicado para o lugar da ministra Ellen Gracie, caso venha a ser indicada para compor o Tribunal Penal Internacional de Haia, e pediu que ele faça uma reflexão, pois "não está raciocinando como ministro do Supremo, e sim como advogado de partido".
Em aparte, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) frisou a necessidade de a decisão do STF ser acatada e respeitada, pois foi uma "decisão soberana", e o governo, em sua opinião, deve agora ser mais humilde quanto à edição de MPs. Os senadores Mário Couto (PSDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmaram que, se o Legislativo acatar as duas MPs editadas após a decisão do Supremo, isso levará ao "fim do Senado e do Congresso". E o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu a análise cuidadosa da matéria, já que trata da concessão de reajustes a trabalhadores.
Aplauso
Arthur Virgílio apresentou ainda requerimento de voto de aplauso pela passagem do aniversário da cidade de Humaitá (AM), comemorado neste dia 15 de maio. O parlamentar pediu à Mesa do Senado que dê conhecimento do requerimento ao prefeito, ao vice-prefeito e aos vereadores da cidade.
15/05/2008
Agência Senado
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