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As comunidades terapêuticas, que tratam de viciados em drogas e que em geral estão vinculadas a entidades religiosas, também devem ser incluídas entre as instituições a serem visitadas por meio do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Foi o que afirmou José de Jesus Filho, advogado da Pastoral Carcerária, em audiência pública realizada no Senado nesta segunda-feira (21).

O mecanismo está previsto em um projeto de lei (PL 2442/11) que tramita na Câmara dos Deputados. Esse projeto, por sua vez, foi apresentado pelo governo como resultado de um acordo internacional contra a tortura, assinado pelo Brasil em 2007 com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Pelo projeto, devem ser visitadas as instituições públicas e privadas em que há privação de liberdade, como presídios e hospitais psiquiátricos.

– Nas comunidades terapêuticas, há casos de internação compulsória, ou seja, há casos de privação de liberdade. Portanto, elas devem ser visitadas – declarou José Filho, acrescentando que “há, inclusive, denúncias de tortura em algumas dessas comunidades”.

Independência

Segundo o advogado da Pastoral Carcerária, o projeto que tramita na Câmara precisa de alterações para que seja garantida a independência do grupo que vier a compor o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Ele argumenta que o texto atual, no que se refere à escolha dos membros desse colegiado, “abre caminho para o favorecimento e o apadrinhamento nas nomeações”.

– A sociedade tem que ter a oportunidade de escolher os membros e de se candidatar para esses cargos, a partir de um processo público e transparente – disse José Filho.

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