Vital do Rêgo mostra como ficaria distribuição dos 'royalties'
Durante a apresentação do seu relatório ao projeto de Lei do Senado (PLS 448/11), que propõe alterações na distribuição de royalties sobre a exploração do petróleo, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) mencionou quanto alguns estados recebem hoje em royalties e quanto irão receber a partir de 2012, o que acabou provocando polêmica e descontentamento por parte dos parlamentares representantes dos estados produtores, entre os quais os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT), Marcelo Crivella (PR), do Rio de Janeiro, e Magno Malta (PL), do Espírito Santo.
O Acre, por exemplo passaria de R$ 8,8 milhões para R$ 157 milhões. Alagoas passaria de R$ 81 milhões para R$ 283 milhões. O Amapá passaria de R$ 7,9 milhões para R$ 150milhões. O Amazonas passaria de R$ 250 milhões para R$ 464 milhões. A Bahia passaria de R$ 378 milhões para R$ 1,2 bilhão. O Distrito Federal passaria de R$ 2 milhões para R$ 27 milhões. A Paraíba passaria de R$ 28 milhões para R$ 318 milhões. O Rio Grande do Norte passaria de R$ 341 milhões para R$ 679 milhões. São Paulo passaria de R$ 297 milhões para R$ 610 milhões.
Jayme Campos (DEM-MT) indagou sobre o critério de distribuição. Ao ouvir de Rêgo, que o critério teria por base o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios, questionou o fato de o FPE ter sido considerado inconstitucional pelo Supremo, ao que Vital do Rêgo argumentou por sua constitucionalidade até o final de 2012. Estados e municípios vêm recebendo receitas da União. Quando o Congresso analisar, a partir de 2012, novos critérios para o FPE, então tais critérios poderão ser modificados, explicou.
Magno Malta, por sua vez, disse que o relator da matéria estava "debochando" dos parlamentares, uma vez que royalties não são petróleo e sim um "passivo ambiental" a ser pago aos estados produtores em razão dos impactos ambientais causados pela exploração do hidrocarboneto.
Crivella questionou os números apresentados por Vital do Rêgo dizendo que o Rio de Janeiro será muito prejudicado, pois perdera muito com a nova redistribuição.
Já Dornelles afirmou que seu projeto (PLS 574/11) cobra impostos das petroleiras e retira os recursos para os estados e municípios não produtores das receitas da União, que tem arrecadado "excesso de impostos", e das petroleiras. O projeto de Wellington Dias, retiraria recursos dos estados dos estados produtores para os não produtores.
18/10/2011
Agência Senado
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