Vital do Rêgo pede à Câmara que agilize votação da Lei Geral das Antenas
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um apelo em Plenário nesta terça-feira (2) para que a Câmara dos Deputados vote o Projeto de Lei do Senado 293/2012, a chamada Lei Geral das Antenas, transformado em PL 5.013/2013 naquela Casa. A proposta institui normas gerais de políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no país.
O senador explicou que a tecnologia de comunicação tem avançado com rapidez no Brasil, mas a falta de uma legislação uniforme e atualizada está prejudicando o acesso dos brasileiros a esses avanços.
Segundo Vital do Rêgo, enquanto a telefonia de tecnologia GSM (do celular com chip) demorou doze anos para ser oferecida no Brasil, a tecnologia de Terceira Geração (3G) chegou ao país quatro anos depois da Europa e a 4G, apenas um ano depois. Da mesma forma, relatou o senador, o país totalizou quase 262 milhões de celulares, sendo boa parte smartphones, aumentando o tráfego de dados em 65% no ano passado, em relação ao ano anterior.
Apesar do crescimento do setor, ressaltou, ainda há grandes entraves em relação à instalação de antenas, necessárias à difusão dessa tecnologia pelo país. Vital explicou que as leis são ultrapassadas, conflitantes e omissas, principalmente as municipais.
Aproximadamente 1,8 mil municípios, ou um terço do total, de acordo com ele, impõem variadas restrições às antenas. Alguns licenciamentos locais demoram quase um ano para serem liberados, mas há casos em que existe proibição explícita à instalação de novas antenas.
Proposta
O senador esclareceu que, para normatizar e uniformizar o processo de instalação dessas antenas, o Senado aprovou, no final de 2012, o projeto batizado de Lei Geral das Antenas, do qual ele é o autor. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e encontra-se agora nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
- Não tenho dúvida de que pode existir ainda espaço para o aperfeiçoamento da proposta por parte dos senhores deputados. Mas peço, encarecidamente, celeridade na aprovação do texto final. Que levem em consideração todo o esforço já feito por esta Casa, onde a matéria foi examinada exaustivamente pelas Comissões de Turismo e Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e de Assuntos Sociais e discutida em audiência pública com representantes do governo federal e de todas as empresas de telefonia.
Para o senador, um atraso na aprovação do projeto comprometeria metas do governo. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, que a matéria seja logo discutida na Casa.
Objetivos
Entre os objetivos do texto aprovado no Senado está permitir o compartilhamento de infraestrutura entre as empresas, de forma não discriminatória e com preços e condições justos e razoáveis. Também pretende uniformizar as legislações estaduais e municipais para instalação de infraestrutura em área urbana, não desconsiderando a proteção à saúde e ao ambiente. A intenção da matéria é simplificar o processo de licenciamento. Caso as prefeituras não apresentem decisão em até 60 dias do requerimento, as operadoras passam a ter licença automática para instalação de infraestrutura.
Vital reforçou ainda que as operadoras de telefonia terão até o fim do mês de abril para instalar tecnologia de quarta geração nas cidades sedes da Copa das Confederações. Até o fim do ano, devem fazê-lo nas 12 cidades sedes da Copa do Mundo.
Para cumprir o prazo e assegurar mais de R$ 1 bilhão em investimentos no setor, porém, elas dependem da nova legislação.
02/04/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Vital do Rêgo pede que Câmara vote logo o substitutivo que redistribui royalties do petróleo
Vital do Rêgo vai relatar projeto da Lei Geral da Copa na CCJ
CCT conclui votação da Lei Geral das Antenas
CCT deve concluir votação da 'Lei Geral das Antenas'
Vital do Rêgo denuncia interferência do governo da Paraíba na Procuradoria Geral do Estado
Vital do Rêgo diz que barragem de Camará pode ser reconstruída