Vital do Rêgo denuncia interferência do governo da Paraíba na Procuradoria Geral do Estado
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) criticou o que ele considera como interferência do governo da Paraíba na Procuradoria-Geral do Estado, que restringiu à cúpula do órgão o poder de impetrar ações judiciais por fraudes em licitações públicas.
De acordo com o senador, por influência da administração do governador Ricardo Coutinho, a própria Procuradoria-Geral do Estado editou uma instrução normativa no final de outubro que retirou dos procuradores do Estado a prerrogativa de propor ações embasadas no descumprimento da Lei 8.666/93 que trata de licitações e contratos na administração pública.
Na avaliação de Vital do Rêgo, a publicação da instrução normativa é uma tentativa de impor aos procuradores da Paraíba a chamada lei da mordaça, transformando a Procuradoria-Geral do Estado em "Procuradoria de Governo".
- Espero que prevaleça o bom senso e que a Procuradoria-Geral do Estado reveja as suas decisões, o que só a engrandecerá perante a opinião pública para garantir lisura nas atividades da administração pública - disse o senador, e pronunciamento nesta segunda-feira (2).
02/12/2013
Agência Senado
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