VOTAÇÃO DA ABERTURA DA SAÚDE A CAPITAL ESTRANGEIRO FOI ADIADA
A votação do parecer do relator, senador Jefferson Péres (PSDB-AM), favorável à proposta de emenda à Constituição, de iniciativa do senador Júlio Campos (PFL-MT), que acaba com as restrições à participação de empresas ou capital estrangeiros na assistência à saúde no Brasil foi adiada hoje (dia 1º) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os integrantes da CCJ preferiram aguardar as repercussões que a regulamentação dos planos e seguros de saúde trará para o setor, antes de tomar uma decisão sobre o assunto.
- Como a aprovação da lei que regulamenta os planos e seguros de saúde, ocorrida recentemente, já permitiu a entrada de capital estrangeiro para estes dois setores, então é preferível aguardar um pouco para ver o que vai acontecer - propôs o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), tendo sua sugestão aceita pela maioria dos senadores da CCJ.
Ao ler seu relatório, Jefferson Péres pediu a aprovação da matéria, argumentando que, quando o dispositivo vedando a participação de dinheiro e empresas de outros países na saúde foi colocado na Constituição, o contexto era outro. "Hoje não existem mais razões objetivas que impeçam a entrada de capital estrangeiro no setor", afirmou. Ele também comentou que é contrário a todo tipo de reserva de mercado, mesma opinião defendida pelo senador José Fogaça (PMDB-RS).
Favorável à votação imediata da matéria, o senador Bello Parga (PFL-MA) disse ser um defensor da abertura de mercado da saúde para o capital estrangeiro porque, na sua opinião, o usuário será beneficiado. A medida, afirmou, "vai atingir o consumidor reduzindo os custos através da maior competição, e a instalação de novas empresas no Brasil criará mais empregos".
O presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), autor de um voto em separado contrário à opinião de Jefferson Péres, lembrou que o impedimento foi colocado na Constituição devido ao temor que o capital estrangeiro pudesse trazer prejuízos e aniquilar as empresas nacionais que atuam no setor médico no Brasil.
Vice-presidente da CCJ, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) defendeu o adiamento da votação da matéria, alegando que a liberação do mercado para o capital estrangeiro não trará nenhuma repercussão imediata. O senador Esperidião Amin (PPB-SC) disse ser contrário à aprovação do projeto até que seja criada uma agência nacional de saúde que fique responsável pelo controle do setor.
01/07/1998
Agência Senado
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