Abertura da mídia ao capital estrangeiro e liberdade partidária marcaram a semana
As votações do Senado nesta semana foram marcadas pelas decisões de abrir as empresas de comunicação à participação do capital estrangeiro e de contrariar a resolução com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs a verticalização nas coligações partidárias para as eleições deste ano. As duas decisões foram tomadas em primeiro turno, devendo o Plenário ainda reunir-se para votá-las em segundo turno.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) relativa à mídia limita o aporte de capital estrangeiro a 30% do capital total das empresas de comunicação. Ela também permite que qualquer pessoa jurídica constituída sobre as leis brasileiras e com sede no país seja proprietária dessas empresas. Hoje, a Constituição permite que apenas partidos políticos e empresas pertencentes exclusiva e nominalmente a brasileiros detenham capital social dos meios de comunicação.
A PEC ressalva que, em qualquer caso, pelo menos 70% do capital dessas empresas terão que pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. Determina ainda que caberá esses brasileiros, obrigatoriamente, gerir suas atividades e estabelecer o conteúdo da programação.
Se aprovado em segundo turno, o texto vai a promulgação. A proposta que derruba a resolução do TSE, contudo, ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), ela assegura aos partidos autonomia para escolher suas coligações eleitorais, inclusive nas eleições deste ano.
Os senadores aprovaram também projeto criando o Programa Grande Fronteira do Mercosul, a ser implementado nos municípios dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, localizados em faixa de até 450 quilômetros de largura da fronteira brasileira com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. Os objetivos do programa são a fixação do homem no campo, o fortalecimento da agricultura familiar, o desenvolvimento econômico e social e a integração da região ao Mercosul.
O Senado aprovou ainda projeto obrigando as locadoras de veículos a fazerem seguro dos carros de sua propriedade. O projeto estabelece que essas empresas se responsabilizarão pelos danos pessoais causados a terceiros em acidentes de trânsito, desde que a culpa seja do motorista que alugou o veículo.
Outro projeto aprovado tornará mais fácil para os pescadores artesanais receberem o seguro-desemprego nos períodos em que a pesca é proibida, quando ocorre a reprodução dos peixes. Eles já têm o direito, mas a lei atualmente em vigor faz muitas exigências burocráticas, o que às vezes impede o pescador de receber o dinheiro, correspondente a um salário mínimo.
De acordo com outra matéria aprovada pelo Plenário, a complementação da aposentadoria de todos os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que tenham sido integrados ou admitidos nos seus quadros até 31 de dezembro de 1976.
09/05/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Geraldo Cândido se abstém na votação da abertura para estrangeiro na mídia
Capital estrangeiro na mídia poderá chegar a 30%
Deputados aprovam uso de capital estrangeiro na mídia
Luiz Otávio é favorável a capital estrangeiro na mídia
Senado aprova MP que regulamenta capital estrangeiro na mídia
Cabral garante que CCJ vota participação do capital estrangeiro na mídia no dia 10