Votação da MP da bolsa-atleta fica para quarta-feira
O PLV 1/11, que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) criando novas normas e programas para o esporte e modalidades no recebimento da bolsa-atleta, não poderá ser votado em Plenário na tarde desta terça-feira (15), por falta de acordo entre as lideranças. A matéria, proveniente da Medida Provisória 502/10, tranca a pauta do Plenário e tem prazo final para ser votada até o dia 28 deste mês, perdendo a validade após essa data.
No momento, porém, as atenções do Senado estão voltadas para as discussões em torno do projeto do governo que estabelece a política de reajuste do salário mínimo e o valor para 2011. Embora o projeto (PL 382/11, na Câmara) ainda não tenha chegado à Casa, já mobiliza as lideranças. A previsão é de que a matéria seja votada na Câmara nessa quarta-feira (16) e que seja enviada ao Senado no fim da semana.
Se a pauta do Senado for destrancada na quarta-feira, com a votação da MP da bolsa-atleta, poderá ser votado ainda o PLC 143/08, que modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para incluir, como infração penal, a substituição ou retirada de peças e componentes de produtos sem autorização do consumidor. A pena prevista para esse tipo de infração é detenção de três meses a um ano e multa.
15/02/2011
Agência Senado
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